Educação de surdos, libras e políticas públicas: desafios da diferença e o decreto nº 12.686/2025

Wolney Gomes Almeida

doi:10.33361/RPQ.2026.v.14.n.43.1627

Authors

Wolney Gomes Almeida UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC https://orcid.org/0000-0003-1454-8213

DOI:

https://doi.org/10.33361/RPQ.2026.v.14.n.43.1627

Keywords:

Public policies, Deaf education, Brazilian Sign Language (Libras), Difference, Structural audism

Abstract

The article critically analyzes public policies directed toward Deaf education in Brazil, focusing on Decree No. 12.686/2025, which establishes the National Policy on Inclusive Special Education. Grounded in Deaf Studies, the Philosophy of Difference, and Discourse Analysis, the study examines how official discourses transform Deaf difference into an administrable category. Based on the analysis of Law No. 10.436/2002, Decree No. 5.626/2005, and Decree No. 12.686/2025, the research identifies a shift from recognition to control, where inclusion operates as a technology of government. Although Brazilian Sign Language (Libras) is legally recognized, it is often treated as an adaptation tool rather than as a visual epistemology. The article argues that recent policies reinforce structural audism and threaten the autonomy of bilingual schools, advocating for a decolonial public policy grounded in visual listening and in difference as an ethical and political principle.

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