A saúde como direito no contexto brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.33361/RPQ.2019.v.7.n.15.166Resumo
Resumo: Este artigo discute como as desigualdades regionais em saúde influenciam a configuração do sistema de saúde brasileiro atual. Trata-se de reflexão teórica embasada na análise da literatura e em dados secundários obtidos nos sites do Atlas de Desenvolvimento Humano, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos Indicadores de Desenvolvimento brasileiro – coeficiente de Gini 2011. As diferenças regionais de desenvolvimento humano, produção econômica e investimentos em saúde indicam-nos a necessidade de formulação de políticas públicas e ações específicas para cada região, com a participação social na formulação de políticas e fortalecimento dos princípios da boa governança.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Desenvolvimento Humano; Brasil.
Health as a right in the brazilian context
Abstract: This article discusses health regional inequalities, which influence the organization of the Brazilian health system. This theoretical reflection is based on a literature review and secondary data analysis from the Human Development Atlas, United Nations Development Program, the Brazilian Geography and Statistics Institute and Brazilian Development Indicators (Gini Coefficient). The regional differences related to human development, economic production and health investments indicated the need to formulate public policies and specific actions for each region, with social participation in the implementation of policies and strengthening of good governance principles.
Keywords: Right to health; Human development; Brazil.
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